Em 1989, o dia
20 de novembro, as Nações Unidas em conjunto com 192 países do mundo, lançaram
um documento que anunciava os direitos civis, políticos, económicos, sociais e
culturais de todas as crianças, a Convenção dos Direitos da Criança (CDC).
Desde essa data que oficialmente a ONU reconhece o dia 20 de novembro como o “Dia
Universal dos Direitos da Infância”.
A
CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada,
representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem
adequar as normas de Direito Internacional às da Convenção para a promoção e proteção
eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.
Sem comentários:
Enviar um comentário